Tag: Saul Bemerguy
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TCE apura irregularidades na previdência social de Tabatinga
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou procedente uma Representação contra a Prefeitura de Tabatinga (a 1.106 quilômetros de Manaus) por irregularidades no cumprimento do regime próprio de previdência social do município, conforme o que especifica o art.40, §14 da Constituição Federal de 1988 c/c o art. 9, § 6º, da Emenda Constitucional nº […]
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TCE apura irregularidades na previdência social de Tabatinga
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou procedente uma Representação contra a Prefeitura de Tabatinga (a 1.106 quilômetros de Manaus) por irregularidades no cumprimento do regime próprio de previdência social do município, conforme o que especifica o art.40, §14 da Constituição Federal de 1988 c/c o art. 9, § 6º, da Emenda Constitucional nº […]