Tag: Multa
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Maria do Carmo Seffair quer parcelar multa eleitoral
A reitora da Fametro e ex-candidata ao cargo de primeira suplente ao Senado do candidato Arthur Neto (PSDB), Maria do Carmo Seffair Lins de Albuquerque, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) o parcelamento da multa eleitoral de R$ 75 mil por calúnia. O despacho foi publicado na edição nº 68, com data para […]
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Ex-presidente do Garantido deverá devolver mais de R$ 300 mil aos cofres públicos
O ex-presidente do boi-bumbá Garantido, Telo Pinto, terá de devolver R$ 393.031,76 aos cofres públicos. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Além da devolução, o ex-dirigente foi multado em R$ 13.654,39. O valor deverá ser pago em até 30 dias ao cofre estadual. Conforme o relator do processo, conselheiro […]
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TRE-AM inclui Republicanos no Serasajud e proíbe recebimento de novos fundos partidários
Em cumprimento de sentença, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) incluiu o Republicanos no Serasajud. Além disso, a sigla não pode receber novos fundos partidários. Ainda conforme determinação do relator do processo, desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, o Republicanos tem 15 dias para indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora […]
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MPF pede que empresa seja multada por violar direitos do povo Mura em Autazes
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que aplique multa à mineradora Potássio do Brasil por descumprir decisão judicial que ordenou à empresa a retirada de suas placas do território indígena Soares/Urucurituba, em Autazes (a 150 quilômetros de Manaus). O MPF também aponta que a empresa tem desrespeitado reiteradamente os direitos do povo […]
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TRE-AM exige pagamento de multa eleitoral de Maria do Carmo por calúnia
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou que no prazo de 30 dias, a ex-suplente ao Senado, do candiato Arthur Neto (PSDB), na eleição de 2022, Maria do Carmo Sefair Lins de Abuquerque, pague a multa cominada no Acordão (evento ID 11517679), transitado em julgado na data de 15 de março de 2022. O […]
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TCE mantém multa de Raylan Barroso por irregularidades no show de Bruno e Marrone
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) rejeitou nesta terça-feira, 31, os embargos de declaração feitos pelo prefeito de Eirunepé (a 1.159 quilômetros de Manaus), Raylan Barroso (União Brasil), contra o Acórdão nº 1435/2022, de outubro de 2022, que o multou em R$ 13.654,39, por irregularidades no contrato com a empresa WBM Produtora de Eventos […]
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TCE multa prefeita de Itapiranga em R$ 68 mil por omitir informações
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou a prefeita de Itapiranga (a 339 quilômetros de Manaus), Denise Lima (PP), em R$ 68 mil por omissão de informações sobre a prefeitura. O Acórdão nº 1869/2022 teve a conselheira Yara Lins como relatora e foi publicado no Diário Oficial da Corte de Contas. De acordo com […]
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TCE multa prefeito Anderson Sousa por contratos irregulares
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa (União Brasil) por contratos irregulares. O Acórdão nº 1903/2022 foi publicado no Diário da Corte de Contas do último dia 20. A relatora do processo, conselheira Yara Lins, determinou que Sousa devolva R$ 386,1 mil para os cofres […]
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TCE multa Pedrinho por não enviar balancetes financeiros da Prefeitura de Jutaí
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Jutaí (a 749 quilômetros de Manaus), Pedro Macário Barboza, o Pedrinho (PDT), por atrasar o envio de balancetes para a Corte de Contas. O processo nº 11.499/2022 foi publicado no Diário Oficial da Corte de Contas. Segundo a decisão, Pedrinho não enviou a documentação […]
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TCE multa prefeito de Carauari por ausência de informações em licitações
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Carauari (a 787 quilômetros de Manaus), Bruno Luis Litaiff Ramalho, e o presidente da Comissão de Licitação, John Audry Melo de Oliveira, por ausência de informações nos editais de licitação dos Pregões Presenciais nº 033/2022 e nº 034/2022 no Portal da Transparência da Prefeitura. […]