Tag: lei
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Agência do Bradesco descumpre lei e entra na mira do MPAM
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil para apurar suposta prática abusiva na prestação de serviços da agência do Bradesco, localizada no bairro Cidade Nova, Zona Norte de Manaus. O local não estaria cumprindo a Lei Estadual 139/2013, que trata sobre o tempo de atendimento aos consumidores. O MPAM pretende, com o Inquérito […]
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Lei de Roberto Cidade que regulamenta ‘direito de nome’ a espaços públicos e sancionada
A Lei Ordinária nº 6.199/23, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil) que regulamenta no Amazonas a prática conhecida como “naming rights”, que em uma tradução literal significa “direito de nome” de um local, a cessão onerosa do direito de nomear estabelecimentos, instalações, equipamentos, edificações, espaços […]
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Roberto Cidade destaca promulgação de lei que incentiva consumo de água para melhoria da saúde
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou a promulgação da Lei nº 5.362/2020, de sua autoria. A norma institui a campanha “Água Mais Vida”, que pretende estimular o consumo consciente de água, além de debater sobre a importância do hábito de beber água regularmente para estimular […]
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Lei de autoria de Roberto Cidade vai beneficiar hospitais filantrópicos com créditos de energia elétrica
Sancionada pelo governador reeleito Wilson Lima (União Brasil), a Lei nº 6.095/2022, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (União Brasil), vai possibilitar a cessão, de forma facultativa, de créditos gerados em sistema de compensação de energia elétrica a hospitais filantrópicos. De acordo com Roberto Cidade, com […]
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Wilson Lima sanciona Lei que reduz ICMS no preço do combustível de aviação no Amazonas
O governador Wilson Lima (União Brasil) sancionou a Lei nº 6.031, de 11 de agosto de 2022, que altera a Lei n.º 3.430, de 3 de setembro de 2009, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS0 nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de […]
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Lei sancionada por Wilson Lima vai garantir transparência na ordem cronológica do Sister
O govenador Wilson Lima (União Brasil) sancionou a Lei nº 6.004/2022, que dispõe sobre a transparência na ordem cronológica do Sistema de Transferência de Emergências Reguladas (Sister) e a disponibilização de informações sobre os critérios para gradação de casos de gravidade e urgência. A Lei é de autoria da deputada Mayara Pinheiro (Republicanos) e abrange […]