TCE-AM cobra retardatários que ainda não entregaram Prestação de Contas Anual

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) está cobrando as 337 unidades gestoras que ainda não apresentaram a prestação à Corte de Contas. Desde o dia 2 de março, o TCE-AM, por intermédio do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), recebe a Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2022. Quem não entregar dentro do prazo, que encerra às 23h59 do dia 31, poderá ser multado.

Para facilitar o acompanhamento em tempo real dos envios dessas prestações de contas, a Corte de Contas disponibiliza um painel virtual para que possam ser acessadas informações detalhadas por meio do site pca2023.tce.am.gov.br.

Segundo os dados disponíveis pela ferramenta, até a última terça-feira, 22, de 140 unidades estaduais, somente um serviço público entregou as documentações ao Tribunal de Contas. Outras 85 órgãos do governo iniciaram o envio, mas não concluíram.

O Tribunal de Contas afirmou, ainda, que entre os gestores públicos da administração da Prefeitura de Manaus, de 54 unidades municipais, apenas dez gestores efetuaram o envio das prestações, sendo que 29 órgãos municipais constam com o processo de encaminhamento iniciados e 15 unidades gestoras ainda não iniciaram a entrega.

A situação de entrega das unidades gestoras dos municípios do interior do Amazonas tem saldo positivo em relação às demais prestadoras, visto que dos 214 órgãos públicos, 61 gestores municipais do interior entregaram as documentações, 86 ainda não iniciaram o envio e 67 órgãos apresentam status de prestações iniciadas.

O TCE-AM ainda alerta que a apresentação das informações fora do prazo pode deixar os órgãos públicos inadimplentes, suscetíveis a multas por atraso no encaminhamento da prestação, além de poderem responder na Justiça pelo atraso.

 

 

Da Redação com informações da assessoria

Foto: Reprodução


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