Após um novo pedido de vistas do processo envolvendo o deputado federal Silas Câmara (Republicanos) sobre “rachadinhas”, há um risco de prescrição do caso. A situação precisa ser julgada até 2 de dezembro para que não prescreva na Justiça.
O novo pedido de vistas foi feito no julgamento dessa quinta-feira, 10. O autor da solicitação é o ministro André Mendonça, que argumentou que a pena de prisão na ação penal pode ser substituída por um acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal (MPF).
O pedido de vistas foi motivo de tensão entre os magistrados durante o julgamento e Mendonça foi publicamente enquadrado por seus pares. Para a ministra Rosa Weber, a solicitação era perigosa justamente pelo motivo da prescrição do caso.
O ministro Alexandre de Moraes foi além em sua justificativa. O magistrado informou que o processo tramita na Casa há 12 anos.
“Já saiu do modo de julgamento virtual para julgamento em plenário. Portanto, houve tempo suficiente para todos terem conhecimento do caso”, declarou Moraes ao comentar que um novo pedido de vistas pode ser perigoso para Justiça brasileira, uma vez que todos podem ter um caso prescrito.
A justificativa é compartilhada pelo ministro Edson Fachim, que é revisor do caso. “É lamentável que a Justiça assim proceda porque houve tempo suficiente para todos da Corte apreciarem o caso”, ressaltou.
Da Redação O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro
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