O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para apurar a ilegalidade, antieconomicidade e ilegitimidade da contratação de artista nacional para show no XXIII Festa Agropecuária de Humaitá (a 580 quilômetros de Manaus). A festa ocorre no próximo dia 23 e o prefeito da cidade, José Cidenei Lobo do Nascimento, o Dedei Lobo (PSC), contratou o show da dupla Matheus e Kauan.
O valor pago será de R$ 380 mil e os artistas foram contratados por inexigibilidade de licitação. A Portaria foi publicada no Diário Oficial do órgão ministerial dessa quinta-feira, 8.
De acordo com o promotor de Justiça, Weslei Machado, que assina a Portaria, Humaitá passa por uma grave situação econômica, não tem adimplido suas contas de energia elétrica e efetuado a manutenção de ambulâncias e equipamentos hospitalares. A portaria tem uma foto do pneu de uma ambulância em péssimo estado de conservação. Além disso, segundo o promotor, a cidade figura entre os piores municípios brasileiros nos índices de IDH, educação e saneamento básico.
O promotor também recomendou que o prefeito de Humaitá, Dedei Lobo, anule o procedimento administrativo. Em caso de não cumprimento, o gestor municipal poderá responder por improbidade administrativa, que causa prejuízo ao erário.
O órgão ministerial também irá oficiar o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e o Ministério Público de Contas (MPC) para noticiar sobre a investigação.
Veja documentação:
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Divulgação
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