O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) considerou procedente uma Representação contra o prefeito de Manaquiri, Jair Souto (MDB), e aplicou multa contra o gestor municipal por não utilizar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de forma integral. O Acórdão nº 1.243/2022 foi publicado no Diário Oficial da Corte de Contas dessa quinta-feira, 8.
O Tribunal Pleno do TCE comprovou que Jair Souto não utilizou a integralidade dos recursos do Fundeb em 2017 e nem aplicou o saldo no primeiro trimestre de 2018. Uma multa no valor de R$ 13.654,39 foi aplicada ao gestor municipal e deve ser paga em 30 dias.
O processo iniciou com a admissão de uma Representação contra Jair Souto (MDB) por não responder a requisição da Corte de Contas. A Representação nº 203/2017/MPC-EFC foi formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC).
Veja documento:
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Divulgação
Deixe um comentário